SóCIOS MINISTRAM O CURSO ‘INTRODUçãO AO DIREITO SECURITáRIO’, EM PARCERIA COM A ESA-OAB RJ

Começa nesta terça-feira (01/12), o curso Introdução ao Direito Securitário, destinado a profissionais da área jurídica com mais de cinco anos de atuação, uma parceria do escritório com a Escola Superior de Advocacia do Rio de Janeiro (ESA-OAB/RJ). A carga horária total é de seis horas, divididas em quatro aulas online e ao vivo, nas terças e quartas-feiras subsequentes (dias 02, 08 e 09/12), das 17h30 às 19h, no portal do aluno da ESA-OAB/RJ.

Sob a coordenação de Raphael Miranda, que irá ministrar as aulas ao lado dos sócios PedroIvo Melllo, Victor Willcox e Luiza Bartolo, o objetivo do curso é o de iniciar advogados recém-formados e estudantes de Direito no setor Securitário, que responsável por mais de 6% do PIB brasileiro.

Progamação:

Aula 1 

a) O Contrato de Seguro: definição e elementos (interesse, risco, prêmio e garantia; modalidade de obrigação de garantia, contrato comutativo). Relevância econômica do contrato de seguro;

b) Contrato regulado – fundamento normativo da regulação, órgãos reguladores, expedição de circulares; CNSP e SUSEP. Tendências regulatórias atuais: Sandbox regulatório;

c) Contrato de adesão (estruturação – condições gerais, especiais, particulares; interpretação); incidência do Código de Defesa do Consumidor; propostas de novas circulares e o papel do advogado na negociação do texto das apólices; Lei da Liberdade Econômica.

d) Fontes normativas aplicáveis aos contratos de seguro;

e) Cosseguro e resseguro;

f) Temas atuais: as insurtechs.

Aula 2 

a) Formação do contrato de seguro (proposta, declaração inicial de risco, validade das cláusulas de gerenciamento de risco e outras cláusulas limitativas, etc);

b) Vigência do contrato: obrigações de parte a parte; pagamento do prêmio; manutenção do estado de risco; agravamento do risco;

c) Ocorrência de evento danoso. Aspectos teóricos da regulação de sinistro: contenção e salvamento; comunicação à seguradora (expectativa e aviso de sinistro, efeitos do aviso tardio);

d) Aspectos práticos da regulação de sinistro: exigências de documentos; papel do advogado na regulação do sinistro.

Aula 3

Seguros massificados:

a) Seguro de vida;

b) Seguro de automóvel;

c) Seguro saúde;

d) Previdência privada.

Norma sob consulta pública pela SUSEP.

Aula 4 

Seguros de grandes riscos:

a) Seguro garantia

b) Seguro de riscos cibernéticos

c) Seguro de riscos patrimoniais

d) Seguro de responsabilidade civil (incluindo D&O, E&O e riscos ambientais)

 

O investimento é de R$ 100,00 (pode ser parcelado em duas vezes).

Inscrições no site da ESA OAB http://esa.oabrj.org.br/grade-cursos/sample-product/introducao-ao-direito-securitario/