Fôlego Novo
Raphael Miranda*
Após uma década de defasagem, o legislativo tenta corrigir uma distorção que afeta de forma sensível a saúde financeira e tributária de pequenas e médias empresas. O Projeto de Lei de Conversão nº 1/2013 (MP 582/2012), aprovado pelo Senado Federal no último dia 27, defende que o limite para que as empresas tenham direito ao lucro presumido passe dos atuais R$ 4 milhões para R$ 6 milhões mensais.
A importância do reajuste é permitir a sobrevivência e manter a atratividade das pequenas e médias empresas brasileiras, aquecendo a geração de empregos. Só este ano, o aumento da arrecadação é de R$ 1,7 bilhão a mais em impostos, o equivalente a 100 mil empregos diretos. Em 2013, a desatualização deve gerar um aumento de custos de 8% para as empresas que estão sendo excluídas do sistema de arrecadação. Na realidade, o que está acontecendo é que as médias empresas vêm deixando de ser beneficiadas, prejudicando a ideia original da lei do lucro presumido.
A proposta de elevar o teto para R$ 6 milhões busca apenas ajustar o valor em 50%, abaixo da inflação do período. Só de 2003 a 2011, o IPCA, por exemplo, aumentou 60,4% e a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica teve um aumento nominal de 208%. Como mostra o relator do projeto, senador Francisco Dornelles, fica claro que sem a elevação da faixa de faturamento, a economia perde.
É importante ressaltar que a Receita Federal não deixa de ganhar com a elevação do limite para o direito ao lucro presumido. Embora as médias empresas representem 15% de todas as empresas brasileiras, elas contribuem com 20% do total arrecadado pelo Imposto de Renda. O valor médio que cada empresa tem que pagar a mais é R$ 3,6 milhões anuais. A lógica que precisa ser compreendida é que ao simplificar tributos e ampliar a base consegue-se arrecadar mais e de forma mais justa.
Vale lembrar que o lucro presumido reduz a burocracia contábil, estimulando a formalização das contas das empresas. Cerca de 1 milhão de empresas são optantes pelo lucro presumido e quase 100 milhões de brasileiros estão empregados em pequenas e médias empresas, gerando mais de 30% de toda a riqueza do País.
Não se trata de ampliar os benefícios para as médias empresas, apenas corrigir uma grande distorção e atualizar o valor pela inflação. Para comparação, em 2011, o Governo Federal, elevou a faixa do SIMPLES em 50% e, em 2010, o BNDES elevou de R$ 60 milhões para R$ 90 milhões a faixa considerada de médias empresas, com efeito em suas políticas de financiamento.
Se o Governo foi sensível na faixa simples e o banco oficial apontou a faixa das médias empresas, nada mais justo do que corrigir esta discrepância. O legislativo fez a sua parte. Agora, falta o passo final do Executivo, que é a sanção presidencial.