O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória que promete reduzir por cinco anos a alíquota do Imposto sobre a renda retido na fonte (IRRF). A alteração proposta pela MPv 1.138/2022, publicada nesta quinta-feira, 22, gera impacto sobre as remessas ao exterior destinadas a cobrir gastos dos brasileiros em viagens internacionais, beneficiando, assim, o setor nacional de turismo.
Segundo a Agência Senado, esta redução na tributação vai ajudar na diminuição do custo das operações internacionais intermediadas por agências brasileiras, como reserva em hotéis e a contratação de passeios turísticos. Através da MP, a alíquota deve cair de 25% para 6% em 2023 e 2024. Nos anos seguintes, o crescimento será escalonado, passando para 7% em 2025, 8% em 2026 e 9% em 2027.
O objetivo desta medida é melhorar a competitividade entre as agências de turismo sediadas no Brasil frente às agências estrangeiras virtuais, que atuam no mercado nacional.